Lula pede que Congresso retire de tramitação 4 projetos enviados por Bolsonaro

Redator Abril 07, 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação de quatro projetos de lei que foram enviados durante o governo de Jair Bolsonaro. Os pedidos foram publicados em Diário Oficial nesta quinta-feira (6).

Os alvos do governo federal nos pedidos são:
- Proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
- Proposta que limita remoção de conteúdos na internet;
- Proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social;
- Proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.


O projeto que envolve as GLOs prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Em tese, se a lei fosse a aprovada, os agentes de segurança poderiam ficar sem punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

No caso da proposta que limita remoção de conteúdos na internet, o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma "justa causa".

A proposta que muda o Marco Civil da Internet foi alvo de críticas por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.

Já em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal.

Pela proposta, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social. Este fundo destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais.

Por último, a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.

Fonte: G1 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/06/lula-pede-que-congresso-retire-de-tramitacao-4-projetos-enviados-por-bolsonaro.ghtml

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